Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 16 de setembro de 2026

A ÁGIL respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores, candidatos, representantes de empresas e demais pessoas que interagem conosco.

Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos assegurados aos seus titulares pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

1. Quem somos

A ÁGIL Soluções em Legalização, inscrita no CNPJ nº 09.566.805/0001-71, é uma consultoria especializada em soluções societárias, paralegais, cadastrais e regulatórias, com atuação nacional.

A empresa foi fundada em 2008 sob a denominação Ágil Organizações e, em 2022, passou a adotar a denominação ÁGIL Soluções em Legalização, refletindo seu posicionamento e sua especialização. Assim, referências históricas à Ágil Organizações dizem respeito à mesma trajetória empresarial atualmente representada pela marca ÁGIL Soluções em Legalização.

Para os fins desta Política, utilizaremos simplesmente a expressão “ÁGIL”.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se às pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados pela ÁGIL em razão de:

• acesso ou navegação em nosso site;
• preenchimento de formulários;
• contato por telefone, e-mail, WhatsApp ou redes sociais;
• solicitação de proposta, orçamento ou reunião;
• negociação ou contratação de nossos serviços;
• execução de serviços societários, paralegais, cadastrais ou regulatórios;
• relacionamento com clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços;
• participação em eventos, reuniões, apresentações ou ações institucionais;
• candidatura a oportunidades profissionais na ÁGIL;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Esta Política não regula o tratamento realizado diretamente por sites, aplicativos ou plataformas de terceiros, ainda que seus links estejam disponíveis em nosso site.

3. Papel da ÁGIL no tratamento de dados

Dependendo da atividade realizada, a ÁGIL poderá atuar como:

• Controladora: quando determinar as finalidades e os meios do tratamento, como ocorre na gestão de contatos comerciais, fornecedores, candidatos, colaboradores, comunicações institucionais e usuários do site.
• Operadora: quando tratar dados pessoais em nome e conforme as instruções de um cliente, especialmente durante a execução de serviços societários, paralegais, cadastrais, documentais e regulatórios.

A definição do papel da ÁGIL será realizada de acordo com as características de cada operação de tratamento e com os contratos aplicáveis. Quando a ÁGIL atuar como operadora, determinadas solicitações de titulares poderão ser encaminhadas ao respectivo cliente controlador.

4. Dados pessoais que podemos tratar

4.1. Dados de identificação e contato

• nome, telefone, e-mail e endereço;
• cargo, área de atuação e empresa;
• CPF, documento de identificação e assinatura;
• dados de representantes legais, procuradores, sócios e administradores.

4.2. Dados profissionais e empresariais

• histórico profissional, formação, função e vínculo empresarial;
• informações constantes de contratos, procurações, atos societários e documentos corporativos;
• dados de contato de colaboradores, responsáveis e prestadores de clientes;
• registros de comunicações, reuniões e solicitações.

4.3. Dados necessários à execução dos serviços

A depender do escopo contratado, a ÁGIL poderá tratar dados pessoais constantes de contratos sociais, alterações contratuais, atas, estatutos, procurações, documentos de representação, cadastros perante órgãos públicos, inscrições fiscais e municipais, licenças, alvarás, certificados, certidões e documentos relacionados à regularidade empresarial.

Também poderão ser tratados documentos de sócios, administradores, procuradores e responsáveis técnicos destinados a Juntas Comerciais, Receita Federal, cartórios, prefeituras, órgãos estaduais, autarquias, conselhos profissionais e demais autoridades competentes.

4.4. Dados de navegação e dispositivos

• endereço IP, data e horário de acesso;
• tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• páginas visitadas, origem do acesso e tempo de navegação;
• identificadores de cookies e registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do site.

4.5. Dados de candidatos

Nos processos de recrutamento, poderemos tratar currículo, dados de contato, formação acadêmica, experiências profissionais, perfil profissional, informações fornecidas durante entrevistas e avaliações e links para perfis profissionais.

A ÁGIL não solicita, por meio do site, dados pessoais que não sejam pertinentes ou necessários às finalidades informadas.

5. Como coletamos os dados pessoais

Os dados poderão ser coletados diretamente do titular; por representantes da empresa com a qual o titular mantém vínculo; por clientes que contratam a ÁGIL; em formulários, reuniões, propostas, contratos e comunicações; por meio do site, WhatsApp, telefone, e-mail ou redes sociais; durante a execução dos serviços; em fontes públicas e bases oficiais; perante órgãos públicos, Juntas Comerciais, cartórios, conselhos profissionais e autoridades; por parceiros e prestadores legitimamente envolvidos na execução dos serviços; ou por tecnologias de navegação, cookies e registros técnicos.

Quando um cliente ou parceiro compartilhar dados pessoais de terceiros com a ÁGIL, deverá assegurar que possui fundamento legítimo para realizar esse compartilhamento.

6. Para quais finalidades utilizamos os dados

• responder a contatos e solicitações;
• elaborar e apresentar propostas comerciais;
• agendar reuniões e demonstrações;
• negociar, formalizar e administrar contratos;
• executar serviços societários, paralegais, cadastrais e regulatórios;
• representar ou apoiar clientes perante órgãos e entidades competentes, quando autorizado;
• realizar registros, protocolos, consultas, inscrições e atualizações cadastrais;
• acompanhar processos, prazos, licenças e obrigações;
• realizar comunicações operacionais e prestar suporte;
• manter o relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores;
• emitir documentos fiscais e realizar atividades administrativas e financeiras;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• prevenir fraudes, incidentes e acessos não autorizados;
• proteger a segurança de pessoas, sistemas, documentos e instalações;
• aprimorar o site, os serviços e a experiência dos usuários;
• produzir indicadores e análises, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada;
• divulgar soluções, conteúdos, eventos e comunicações institucionais;
• conduzir processos de recrutamento e seleção.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento será realizado conforme uma ou mais hipóteses autorizadas pela LGPD, incluindo execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; atendimento aos interesses legítimos da ÁGIL ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares; consentimento, quando essa for a base legal adequada; proteção da vida ou da integridade física; proteção do crédito, quando aplicável; e prevenção à fraude e segurança do titular, nos casos previstos em lei.

A ÁGIL não utiliza o consentimento como fundamento genérico para todas as atividades. Cada operação será associada à base legal compatível com sua finalidade.

8. Comunicações comerciais e institucionais

A ÁGIL poderá enviar comunicações sobre seus serviços, conteúdos, eventos, novidades e oportunidades de relacionamento, respeitando a legislação aplicável e os direitos do titular.

O recebimento dessas comunicações poderá ser interrompido a qualquer momento mediante solicitação pelo próprio canal utilizado ou pelo e-mail contato@agilsl.com.br. O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução de contratos, atendimento de solicitações ou cumprimento de obrigações.

9. Compartilhamento de dados pessoais

A ÁGIL poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com clientes e empresas contratantes; empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável; escritórios jurídicos, contábeis e parceiros técnicos; tradutores, cartórios, despachantes e prestadores especializados; fornecedores de hospedagem, armazenamento, tecnologia, sistemas, e-mail, comunicação, formulários, segurança e suporte; instituições financeiras e prestadores administrativos; Juntas Comerciais, Receita Federal, prefeituras, órgãos estaduais e federais; cartórios, conselhos profissionais, autarquias e demais autoridades; autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias; e terceiros envolvidos em reorganizações societárias, auditorias, operações empresariais ou exercício regular de direitos.

A ÁGIL procura limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e adotar medidas contratuais, administrativas e técnicas compatíveis com a natureza da operação. A ÁGIL não comercializa dados pessoais.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento, comunicação ou infraestrutura poderão armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, a ÁGIL buscará utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com a LGPD e com as regulamentações aplicáveis, além de adotar salvaguardas adequadas à proteção dos dados.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento técnico das páginas; manter a segurança do ambiente; registrar preferências; compreender o desempenho e a utilização do site; melhorar conteúdos e funcionalidades; e medir a efetividade de ações institucionais e comerciais.

• Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento e à segurança do site.
• Cookies funcionais: utilizados para recordar escolhas e melhorar a experiência de navegação.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender, de forma estatística, como o site é acessado e utilizado.
• Cookies publicitários ou de marketing: utilizados, quando implementados, para mensurar campanhas ou apresentar comunicações mais relevantes.

O usuário poderá gerenciar cookies não necessários quando houver ferramenta específica no site ou por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

12. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, dos contratos e das obrigações legais ou regulatórias. Os prazos poderão considerar a duração do relacionamento comercial ou contratual, prazos legais e regulatórios, necessidade de comprovação de atividades, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes e incidentes e determinações de autoridades competentes.

Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

13. Segurança da informação

A ÁGIL adota medidas administrativas, organizacionais e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, gestão de permissões, backups, proteção de sistemas, cláusulas contratuais, treinamento de equipes e procedimentos internos.

Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos. Caso seja identificado um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ÁGIL adotará as medidas previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

A ÁGIL poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e prevenir fraudes ou acessos indevidos. Os direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo e-mail contato@agilsl.com.br.

Quando a ÁGIL estiver atuando como operadora, a solicitação poderá ser direcionada ao cliente responsável pelas decisões sobre o tratamento.

15. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da ÁGIL são direcionados a empresas e profissionais e não têm como público-alvo crianças ou adolescentes. Caso dados dessa natureza sejam tratados incidentalmente e de forma necessária à execução de uma obrigação ou serviço legítimo, serão observadas as exigências legais e o melhor interesse do titular.

16. Links e plataformas de terceiros

Nosso site poderá conter links para WhatsApp, LinkedIn, Instagram, Google Maps, formulários externos e outras plataformas. Esses terceiros possuem suas próprias políticas e práticas de privacidade. A ÁGIL recomenda que o usuário consulte os respectivos documentos antes de fornecer dados diretamente nessas plataformas.

17. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais considerados adequados.

18. Canal de privacidade

Solicitações, dúvidas ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

ÁGIL Soluções em Legalização
CNPJ: 09.566.805/0001-71
E-mail: contato@agilsl.com.br
Telefone: +55 11 3032-0180
Endereço: Rua dos Pinheiros, 870, 14º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-001.

A ÁGIL analisará as solicitações de acordo com a legislação aplicável, podendo solicitar informações necessárias à confirmação da identidade e à adequada compreensão do pedido.